Articulação nacional por um marco regulatório da cannabis no Brasil

“SIM é a solução: Social, Industrial e Medicinal”

Em uma semana marcada por importantes debates e avanços institucionais, a CooperCann-Brasil, por meio de sua Direção Nacional e dos Delegados da Delegacia do Distrito Federal (D-DF), reafirma publicamente seu compromisso com a construção de um marco regulatório justo, sustentável e urgente para a Cannabis sativa L. no país.

A atuação da CooperCann ao longo desses dias foi pautada pelo diálogo qualificado com atores estratégicos e pela defesa de uma abordagem integrada, sintetizada em seu posicionamento central: “SIM é a solução – Social, Industrial e Medicinal”. Essa diretriz não apenas orienta a visão da cooperativa, como também estrutura sua proposta de regulamentação, baseada em três pilares fundamentais.

No eixo Social, a CooperCann defende a garantia de direitos, a redução de danos e a promoção de justiça social, reprodutiva e territorial em torno da planta, reconhecendo seu impacto direto em comunidades historicamente marginalizadas. No eixo Industrial, destaca-se o potencial de geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável, com o cooperativismo como modelo estruturante para inclusão produtiva e organização da cadeia. Já no eixo Medicinal, o foco está na melhoria concreta da qualidade de vida de milhares de pessoas que há anos lutam pelo direito ao acesso seguro, legal e contínuo a tratamentos à base de cannabis.

Como resultado dessa agenda estratégica, a CooperCann apresentou diretrizes concretas para a regulamentação da cadeia produtiva da cannabis no Brasil, reforçando a necessidade de um modelo que una segurança jurídica, viabilidade econômica e impacto social positivo. Esse posicionamento foi levado diretamente a importantes instituições públicas e acadêmicas, consideradas pilares para a construção desse novo cenário regulatório.

No Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a comitiva foi recebida por Ana Carolina Gonçalves Jardim de Castro e pelo coordenador de cooperativismo Luciano Silva, onde foi discutido o papel estratégico das cooperativas na estruturação de uma cadeia produtiva regulamentada, eficiente e inclusiva.

Já na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o diálogo avançou sobre aspectos sanitários, controle de qualidade e segurança regulatória, pontos essenciais para garantir credibilidade e segurança ao setor.

Além disso, a CooperCann iniciou a construção de parcerias com a Universidade de Brasília, reconhecendo a importância da pesquisa científica, da inovação e da formação técnica como bases para o desenvolvimento sustentável do mercado.

Esses três pilares institucionais — Mapa, Anvisa e UnB — representam, na visão da CooperCann, a base necessária para a consolidação de um marco regulatório moderno, responsável e alinhado às demandas da sociedade brasileira.

A atuação da CooperCann também se conecta ao avanço de propostas legislativas no país, como o Projeto de Lei 10549/2018, que estabelece diretrizes para controle, fiscalização e uso medicinal da cannabis, reforçando o entendimento de que o tema já ocupa um espaço relevante na agenda pública e institucional.

Paralelamente, a mobilização política e social tem sido fortalecida por iniciativas como audiências públicas e articulações nacionais, onde lideranças do setor destacam a urgência de proteção jurídica às associações e a necessidade de um pacto institucional para garantir continuidade às atividades já existentes no país.

Diante desse cenário, a CooperCann-Brasil reafirma seu compromisso de seguir atuando com transparência, responsabilidade e espírito colaborativo, utilizando o cooperativismo como instrumento de organização, inclusão e desenvolvimento.

Mais do que uma pauta regulatória, trata-se de uma construção coletiva que envolve saúde pública, desenvolvimento econômico e justiça social. E é com essa visão que a CooperCann se posiciona: como agente ativo na construção de soluções reais para o Brasil.

Brasília, 23 de abril de 2026
CooperCann-Brasil
Direção Nacional e Delegados da D-DF

Coopercann Brasil

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