A cannabis precisa ser pauta prioritária no debate presidencial de 2026

Excelentíssimos Senhores,

A Cooperativa Nacional de Produção, Crédito, Distribuição e Consumo de Cannabis – COOPERCANN-BRASIL, entidade legalmente constituída sob o CNPJ 62.770.195/0001-06, com sede em Brasília (DF), vem, respeitosamente, dirigir-se aos candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 para apresentar questões centrais no debate presidencial sobre a regulamentação da Cannabis sativa L. no Brasil.

Não se trata de uma carta de apoio ou oposição. Trata-se de um chamado ao debate público. A cannabis já não é um tema periférico: ela está no centro da saúde pública, da geração de renda, da justiça social e da arrecadação tributária. Ignorá-la é deixar o Brasil à margem de um movimento global que já movimenta bilhões e transforma realidades em países como Canadá, Uruguai e diversos estados norte-americanos.

O cenário atual é de avanços importantes, mas ainda frágeis. A Anvisa regulamentou o cultivo de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos por pessoas jurídicas, com teor de THC de até 0,3%, por meio das RDCs nº 1.012/2026 e nº 1.013/2026. O Supremo Tribunal Federal fixou o parâmetro de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas para diferenciar usuário de traficante. O PL 5.511/2023, que cria um marco legal para o setor medicinal, está pronto para votação na Comissão de Agricultura do Senado. Estima-se que a regulamentação plena possa gerar entre R$ 8 bilhões e R$ 11 bilhões anuais em tributos e criar mais de 15 mil empregos diretos na cadeia produtiva. Ao mesmo tempo, o custo da guerra às drogas ultrapassa R$ 50 bilhões anuais, dinheiro que poderia ser redirecionado para saúde, educação e assistência social.

Diante desse quadro, a COOPERCANN-BRASIL entende que o eleitorado brasileiro tem o direito de saber como cada candidato pretende conduzir essa pauta a partir de 2027. Por isso, formulamos as perguntas abaixo.

AO CANDIDATO LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA:

1. Seu plano de governo não prevê a legalização de drogas, mas defende uma política focada na “redução de riscos, prevenção, tratamento e assistência ao usuário”. Na prática, o senhor pretende priorizar a cannabis medicinal e o cânhamo industrial em sua gestão? De que forma?
2. Análises apontam que, sob seu governo, a cannabis poderia avançar via Ministério da Saúde (medicinal) e Ministério da Agricultura (cânhamo industrial), mas que o principal desafio seria fazer o governo priorizar a pauta. O senhor se compromete a incluir a regulamentação da cannabis como política de Estado, e não apenas como tema residual?
3. O autocultivo para fins medicinais hoje depende de decisões judiciais (habeas corpus). O senhor pretende transformar essa conquista em política de Estado, garantindo segurança jurídica para pacientes e associações?
4. O senhor declarou que o STF “não tem que se meter em tudo” e criticou a descriminalização via Judiciário. Como conciliar essa posição com a necessidade de um marco legal que só o Congresso pode dar, em um Legislativo reconhecidamente conservador?

AO CANDIDATO FLÁVIO BOLSONARO:

1. O senhor afirmou que, se eleito, indicará ao STF “pelo menos cinco homens e mulheres que vão ser contra o aborto e contra às drogas”. Essa posição se estende à cannabis medicinal, que já é regulada pela Anvisa e utilizada por milhares de pacientes em tratamentos de epilepsia, dor crônica, Alzheimer e Parkinson?
2. Seu plano de governo propõe declarar facções como organizações narcoterroristas e promete “guerra ao tráfico”. Como o senhor pretende conciliar o combate ao tráfico com a existência de um mercado legal de cannabis medicinal já autorizado pela Anvisa? O senhor revogaria as RDCs nº 1.012/2026 e nº 1.013/2026?
3. O senhor defende um modelo de segurança pública baseado no punitivismo. Diante disso, qual é sua proposta para os pacientes que hoje dependem de associações e do autocultivo para acessar medicamentos que o SUS não fornece? O senhor pretende criminalizá-los?
4. O Brasil tem potencial para ser referência latino-americana na produção de cânhamo industrial, com aplicações em têxteis, construção civil, alimentação e bioplásticos. O senhor reconhece esse potencial econômico ou pretende manter a política de proibição que hoje custa mais de R$ 50 bilhões anuais aos cofres públicos?

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Senhores candidatos, a COOPERCANN-BRASIL não pede que defendam a liberação ampla e irrestrita da cannabis. Pede que digam ao povo brasileiro o que pensam. O eleitor tem o direito de saber se o próximo presidente vai trabalhar para consolidar o marco regulatório que já existe, se vai ignorá-lo ou se vai tentar retrocedê-lo.

A cannabis é saúde, é economia, é justiça social. É hora de reclassificar a Cannabis sativa L. no Brasil e tratar o tema com a seriedade que ele exige.

Respeitosamente,

Direção Nacional
COOPERCANN-BRASIL
Cooperativa Nacional de Produção, Crédito, Distribuição e Consumo de Cannabis
Brasília – DF, 16 outubro de 2026