O Caminho da Cannabis no SUS: Desafios, Conquistas e o que falta Avançar

Cannabis no SUS: Um Direito em Construção

O acesso a medicamentos à base de Cannabis no SUS pelo Sistema Único de Saúde já é uma realidade possível para milhares de brasileiros — mas ainda pouco conhecida pela população. Em um cenário onde tantas famílias enfrentam altos custos, judicializações e desinformação, é fundamental esclarecer: sim, o SUS pode oferecer tratamentos com cannabis medicinal, de forma legal, segura e cada vez mais acessível.

O que diz a lei e quem pode prescrever

Hoje, qualquer médico com registro ativo no Conselho Federal de Medicina (CFM) pode prescrever medicamentos derivados da cannabis, como o canabidiol (CBD), desde que esteja em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há restrição de especialidade médica. Ou seja, tanto um neurologista quanto um clínico geral do SUS podem realizar a prescrição, desde que tenham conhecimento técnico sobre o uso terapêutico da cannabis.

A Anvisa atualizou em 2023 as normas sobre produtos de cannabis no Brasil, trazendo mais segurança ao processo de importação, registro e uso em território nacional. Isso fortalece a base jurídica para médicos e pacientes que buscam esse tipo de tratamento.

Como funciona o acesso pelo SUS

Embora não esteja amplamente disponível nas farmácias públicas, o acesso via SUS pode ocorrer de diferentes formas, incluindo:

• Prescrição médica por profissional da rede pública
• Solicitação administrativa junto às Secretarias de Saúde
• Judicialização com laudos, receitas e justificativas clínicas

Cada caso é analisado individualmente, e o apoio de associações de pacientes ou assessoria jurídica pode ser decisivo para o sucesso da solicitação.

Recursos e iniciativas de apoio

Existem iniciativas importantes para orientar pacientes e médicos:

• WeCann Academy: cursos e treinamentos sobre cannabis medicinal voltados a profissionais de saúde.
• Ama-me: associação que conecta famílias e pacientes a prescritores confiáveis e capacitados.
• Associações como a Coopercann: atuam na defesa de políticas públicas, suporte a pacientes e desenvolvimento de produção legal e acessível.

A importância de informar e sensibilizar

Um dos maiores obstáculos ao avanço da cannabis medicinal no SUS é o desconhecimento. Muitas famílias sequer sabem que essa possibilidade existe. Outras enfrentam barreiras por medo, estigma ou falta de orientação dentro do próprio sistema público.

Por isso, a Coopercann defende a criação de campanhas de conscientização sobre o papel da cannabis como recurso terapêutico dentro do SUS. A proposta é simples: tornar claro que a cannabis pode e deve ser considerada uma ferramenta legítima na atenção básica, especialmente em casos como epilepsia refratária, dor crônica, autismo, esclerose múltipla, entre outros.

Compromisso da Coopercann

A Coopercann atua para garantir que o acesso à cannabis medicinal não seja um privilégio de poucos, mas um direito universal de quem precisa. Estamos construindo, com legalidade, responsabilidade e inclusão, uma rede de apoio para que cada paciente tenha o tratamento que merece — inclusive com apoio do SUS.

Coopercann Brasil

A Coopercann acredita na construção de um Brasil mais justo, saudável e desenvolvido por meio da regulamentação responsável da cannabis. Nossa missão é democratizar o acesso à cannabis medicinal e industrial, promovendo inovação, inclusão social e sustentabilidade.

Temos como visão liderar um modelo cooperativo de excelência, que gera impacto positivo na saúde pública, na economia e nos direitos individuais. Nossos valores incluem justiça social, evidência científica, transparência e compromisso com o bem comum. 🌿 Para saber mais sobre nosso trabalho e acompanhar nossas ações, visite o Blog da Coopercann e siga nossas redes sociais.

Juntos, somos a transformação que o Brasil precisa!