CooperCann-Brasil avança no diálogo com a Presidência da República

Avanço no diálogo institucional sobre o marco regulatório da Cannabis sativa L.

A CooperCann-Brasil, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento regulatório, científico e econômico da cadeia da cannabis no país, realizou no dia 23 de janeiro de 2026 uma reunião técnica de alto nível com o assessor especial da Presidência da República, Sr. Varella.

O encontro teve como foco a apresentação de propostas concretas e estruturadas para a construção de um marco regulatório nacional que contemple, de forma integrada e responsável, os usos medicinal, industrial e econômico da Cannabis sativa L. A iniciativa busca assegurar segurança jurídica, estimular a inovação e promover justiça social, pilares essenciais para o amadurecimento do setor no Brasil.

Propostas estruturantes apresentadas

Durante a reunião, a CooperCann-Brasil apresentou um conjunto de medidas consideradas estratégicas para destravar o potencial do setor e proteger pacientes, pesquisadores e produtores:

1. Tutela antecipada para associações – Foi solicitada a criação de um instrumento legal ou judicial que ofereça segurança e agilidade às associações que já atuam de forma responsável, garantindo autorizações preliminares para cultivo, pesquisa e distribuição. A medida é fundamental para assegurar continuidade das atividades enquanto o marco regulatório definitivo é construído.

2. Ciclo de 27 Seminários Nacionais – A CooperCann-Brasil propôs a realização de 27 seminários técnicos, um em cada unidade da federação, com o objetivo de fomentar um debate democrático e descentralizado. A iniciativa visa reunir sociedade civil, academia, profissionais da saúde, agricultores, entidades governamentais e representantes da indústria, contribuindo para a construção coletiva de diretrizes regulatórias alinhadas às realidades regionais.

3. Agenda complementar de medidas urgentes – Também foi apresentada uma agenda detalhada de ações prioritárias, incluindo:

• Estabelecimento de um marco regulatório definitivo para a cannabis medicinal e industrial;
• Fomento à pesquisa científica e ao desenvolvimento de tecnologias nacionais;
• Garantia de acesso seguro e equitativo aos pacientes;
• Desburocratização de processos junto à ANVISA e ao MAPA;
• Estímulo à cadeia produtiva nacional, com geração de emprego, renda e inovação tecnológica.

Posicionamento institucional

Os diretores da CooperCann-Brasil avaliaram o encontro como histórico e estratégico. Segundo a diretoria, o diálogo direto com o centro decisório do país reforça que a cannabis deve ser tratada como uma pauta transversal de saúde pública, desenvolvimento econômico e soberania nacional.

“Levar nossas demandas diretamente ao centro de decisão do país reforça que a cannabis é uma pauta de saúde pública, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Saímos com a confiança de que abrimos um canal produtivo e direto com o Governo Federal.”

Próximos encaminhamentos

Como desdobramento da reunião, a CooperCann-Brasil definiu os seguintes passos:

• Encaminhamento formal da minuta da reunião e de um ofício com as propostas detalhadas, solicitando um cronograma de retorno por parte do Governo Federal;
• Articulação ampliada com a Frente Parlamentar Mista da Cannabis e demais entidades do setor, fortalecendo uma atuação conjunta e coordenada;
• Início do planejamento operacional para a realização dos 27 Seminários Nacionais, em alinhamento com as instâncias governamentais.

A CooperCann-Brasil reafirma seu papel como agente de diálogo construtivo entre a sociedade civil, o setor produtivo e o Estado, atuando de forma técnica, responsável e propositiva para a construção de uma regulamentação justa e para o aproveitamento integral do potencial econômico, científico e social da cannabis no Brasil.

Diretoria Executiva
CooperCann-Brasil

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