Coopercann-Brasil apresenta o Plano Nacional de Redução de Danos

Brasil pode liderar uma nova política de drogas: Coopercann-Brasil apresenta o Plano Nacional de Redução de Danos via Tributação Regulatória da Cannabis

A Coopercann-Brasil apresentou ao Ministério da Justiça uma proposta inédita e transformadora: o Plano Nacional de Redução de Danos via Tributação Regulatória da Cannabis, estruturado a partir da criação do Imposto de Reparo Social (IRS). O documento entrega uma visão moderna, baseada em direitos humanos, desenvolvimento social e fortalecimento de políticas públicas, propondo uma mudança histórica na forma como o país lida com a cannabis e com os efeitos sociais da “guerra às drogas”.

Um novo marco de justiça social

O plano parte da compreensão de que décadas de proibição não eliminaram o consumo, mas aprofundaram desigualdades, criminalizaram a pobreza e ampliaram o poder econômico do crime organizado. A Coopercann argumenta que a regulamentação da cannabis deve ser mais que uma abertura de mercado: deve ser uma política de Estado voltada à reparação social.

Para isso, propõe-se a criação do Imposto de Reparo Social (IRS) — um mecanismo que usa a tributação como motor de financiamento para programas de saúde, cidadania, desenvolvimento urbano e proteção de populações vulneráveis. Toda a arrecadação seria destinada ao Fundo Nacional de Reparo Social, sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos.

Como funciona o IRS (Imposto de Reparo Social)

A tributação foi pensada de forma progressiva e estratégica, considerando impacto social, potencial econômico e finalidade de uso:

Cannabis de uso recreativo: 80%

• O setor de maior lucratividade assume a maior responsabilidade fiscal, internalizando custos históricos da proibição.

Cannabis medicinal: 20%

• Mantém o tratamento acessível e amplia o acesso da população a terapias de saúde.

Cânhamo industrial: 40%

• Incentiva uma cadeia produtiva sustentável (indústria, construção civil, alimentação etc.).

Todo o valor arrecadado é direcionado ao Fundo Nacional de Reparo Social, com aplicação obrigatória em programas sociais de impacto direto.

Eixos de aplicação dos recursos

A proposta define seis pilares estratégicos que receberão os investimentos provenientes do IRS:

1. Saúde Pública e Saúde Mental

• Expansão e qualificação da Rede de Atenção Psicossocial.
• Construção e reforma de CAPS AD.
• Equipes móveis de redução de danos em territórios vulneráveis.

2. Desenvolvimento Comunitário

• Urbanização de comunidades.
• Saneamento, iluminação, áreas verdes e infraestrutura básica.

3. Fortalecimento Soci familiar

• Projetos de escuta ativa, apoio psicossocial e proteção de famílias afetadas.

4. Geração de Emprego e Renda

• Microcrédito, formação profissional e apoio a egressos do sistema prisional.
• Incentivos para empresas que contratem jovens em situação de risco.

5. Educação, Cultura e Esporte

• Bolsas de estudo, formação técnica e financiamento massivo de projetos culturais e esportivos.

6. Inclusão do Sistema Prisional

• Mutirões de cidadania: documentos, capacitação, acesso a benefícios e reinserção produtiva.

Por que este plano é um marco histórico?

A proposta da Coopercann-Brasil é clara: regulamentar para reparar.

Isso significa:

• Reduzir danos à saúde pública por meio de cuidado e não punição.
• Reduzir danos sociais investindo em oportunidades e inclusão.
• Promover justiça histórica ao usar a arrecadação da cannabis para reparar os impactos da proibição.
• Enfraquecer economicamente o crime organizado.
• Ampliar o acesso à saúde e fortalecer políticas públicas de proteção social.

O plano reposiciona o Brasil no debate internacional sobre políticas de drogas e coloca o país na direção das melhores práticas adotadas em regiões como Canadá, Uruguai e diversos estados dos EUA.

O papel da Coopercann-Brasil

• A Coopercann tem se consolidado como uma organização que articula, representa e protege associações, pacientes, pesquisadores, lideranças comunitárias e empreendedores da cadeia da cannabis. O plano apresentado reforça essa missão ao propor:articulação legislativa e diálogo federativo;
• proteção jurídica para associações legalizadas;
• criação de redes estaduais de representantes;
• construção de uma regulamentação baseada na realidade brasileira.

A mensagem é direta: ninguém deve lutar sozinho. O país precisa de uma regulamentação construída a partir da base e guiada por um pacto social.

O Plano Nacional de Redução de Danos via Tributação Regulatória da Cannabis é mais do que uma proposta fiscal — é uma nova visão de Estado. É uma oportunidade histórica para reparar injustiças, promover inclusão, fortalecer políticas públicas e construir um Brasil mais justo, humano e seguro.

A Coopercann-Brasil reafirma:
“Tributar para Regular, Regular para Reparar” é possível — e urgente.

Coopercann Brasil

A Coopercann acredita na construção de um Brasil mais justo, saudável e desenvolvido por meio da regulamentação responsável da cannabis. Nossa missão é democratizar o acesso à cannabis medicinal e industrial, promovendo inovação, inclusão social e sustentabilidade.

Temos como visão liderar um modelo cooperativo de excelência, que gera impacto positivo na saúde pública, na economia e nos direitos individuais. Nossos valores incluem justiça social, evidência científica, transparência e compromisso com o bem comum. 🌿 Para saber mais sobre nosso trabalho e acompanhar nossas ações, visite o Blog da Coopercann e siga nossas redes sociais.

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