Câmara dos Deputados debate a Legalização das Associações de Cannabis

No dia 5 de agosto de 2025, o Plenário 13 da Câmara dos Deputados recebeu uma audiência pública histórica promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD), que reuniu Associações de Cannabis Medicinal, autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o Projeto de Lei 2259/2025, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O texto propõe a regulamentação das associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção e distribuição de cannabis para fins terapêuticos.

Um momento decisivo para a cannabis medicinal no Brasil

A audiência começou às 16h42 e reuniu nomes estratégicos que reforçaram a legitimidade da pauta e sua urgência. Participaram representantes de órgãos federais como o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina, o Ministério dos Direitos Humanos, além de diversas associações que já atuam no Brasil com o fornecimento de cannabis medicinal a milhares de pacientes.

Entre os principais nomes presentes estavam:

• Vinicius Batista Vieira, técnico do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde;
• Sérgio Eduardo Prudente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• Francisco Eduardo Cardoso, Conselheiro Federal do CFM-SP;
• Leandro Cruz Ramires, diretor científico da AMA+ME;
• Cassiano Ricardo Teixeira Gomes, da Associação Abrace Esperança;
• Denise Fogel Soares, da Acolher-Macaé;
• Enor Machado de Moraes, da Associação Flor da Vida;
• Matheus Hampel, presidente da Associação Cannábica de Santa Maria (RS);
• Ricardo Asfora, diretor executivo da Aliança Medicinal (Olinda/PE);
• Salvador Soares de Melo, presidente Coopercann Brasil.

A ANVISA, convidada para o debate, não compareceu.

O que está em jogo

O PL 2259/2025 busca estabelecer um marco legal claro para mais de 250 associações que hoje atuam, muitas vezes amparadas apenas por decisões judiciais, no fornecimento de medicamentos à base de cannabis para cerca de 120 mil pacientes no país. Entre os principais pontos do projeto estão:

• Reconhecimento legal e segurança jurídica para associações que produzem e distribuem cannabis medicinal;
• Possibilidade de convênios com o SUS, garantindo tratamentos gratuitos ou subsidiados;
• Fomento à pesquisa científica e capacitação técnica;
• Incentivos fiscais e regulatórios para estruturas como cooperativas e associações.

Coopercann: um modelo alinhado com o futuro da política pública

A audiência representa uma vitória para o ecossistema da cannabis medicinal, em especial para iniciativas como a Coopercann, que se posiciona como uma cooperativa inovadora, com foco na legalidade, rastreabilidade e impacto social positivo. A Coopercann une produtores, pacientes, pesquisadores e investidores com o objetivo de entregar soluções seguras, acessíveis e escaláveis.

A aprovação do PL pode abrir um novo cenário no país:

• Segurança jurídica para o cultivo e distribuição pela sociedade civil organizada;
• Integração com o SUS, permitindo que medicamentos à base de cannabis cheguem a famílias de baixa renda;
• Ampliação do mercado legal, com geração de empregos e impostos;
• Estímulo à inovação e à pesquisa científica, pilares da Coopercann e de outras entidades sérias do setor.

Um marco político, social e científico

Mais do que um debate legislativo, a audiência do dia 5 de agosto foi um marco na luta por saúde, dignidade e justiça social. Representa o amadurecimento do Brasil diante de um tema que já é tratado com seriedade por países como Canadá, Israel, Uruguai e Alemanha. É a demonstração de que a pauta da cannabis medicinal deixou de ser tabu e passou a ser prioridade de saúde pública, com base em evidências científicas, experiências práticas e necessidades reais.

A voz da sociedade civil organizada

O protagonismo das associações foi evidente na audiência. Relatos emocionantes, dados técnicos e experiências concretas reforçaram que a regulamentação não é uma hipótese distante — é uma urgência para milhares de famílias brasileiras. Ao legitimar essas organizações, o Estado não apenas reconhece sua importância, como também passa a contar com elas como aliadas na construção de uma política pública eficiente e humanizada.

A Coopercann apoia e participa ativamente desse processo

A Coopercann apoia e participa ativamente desse processo. Durante a audiência, Salvador Soares de Melo, presidente da Coopercann Brasil, esteve presente representando a cooperativa e reforçando seu compromisso com a regulamentação responsável da cannabis medicinal. A Coopercann manifesta seu apoio irrestrito à aprovação do PL 2259/2025. Como entidade comprometida com a construção de um ecossistema sustentável, seguro e justo, seguiremos dialogando com o poder público, contribuindo com propostas, dados concretos e a experiência de nossos associados. Também continuaremos apoiando as associações que há anos transformam vidas com coragem e responsabilidade.

Este é o momento de avançar. De reconhecer, regular e garantir o direito ao tratamento digno com cannabis medicinal no Brasil.

Coopercann Brasil

A Coopercann acredita na construção de um Brasil mais justo, saudável e desenvolvido por meio da regulamentação responsável da cannabis. Nossa missão é democratizar o acesso à cannabis medicinal e industrial, promovendo inovação, inclusão social e sustentabilidade.

Temos como visão liderar um modelo cooperativo de excelência, que gera impacto positivo na saúde pública, na economia e nos direitos individuais. Nossos valores incluem justiça social, evidência científica, transparência e compromisso com o bem comum. 🌿 Para saber mais sobre nosso trabalho e acompanhar nossas ações, visite o Blog da Coopercann e siga nossas redes sociais.

Juntos, somos a transformação que o Brasil precisa!