Audiência Pública na Câmara: Importância Cannabis Medicinal

Em 5 de agosto de 2025, Brasília será palco de uma audiência pública decisiva para o futuro da cannabis medicinal no país. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados realizará o debate sobre o Projeto de Lei 2259/2025, que trata do reconhecimento e regulamentação das associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, produção e distribuição de cannabis para fins terapêuticos.

Essa audiência representa um momento estratégico para todo o ecossistema da cannabis medicinal – e, especialmente, para a Coopercann, que nasce com o propósito de unir inovação, justiça social e segurança jurídica em uma das áreas mais promissoras da saúde e da agricultura brasileira.

O que está em pauta?

O PL 2259/2025, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), busca criar um marco legal que ampare juridicamente as mais de 250 associações que hoje atuam, muitas vezes de forma precária ou com liminares judiciais, para fornecer medicamentos à base de cannabis para mais de 120 mil pacientes.

Além de regulamentar as atividades dessas organizações, o projeto propõe:

• Convênios com o SUS, possibilitando tratamento gratuito ou subsidiado;
• Apoio à pesquisa científica e capacitação técnica;
• Incentivos fiscais e sanitários para estruturas organizadas, como cooperativas e associações.

A audiência contará com representantes da ANVISA, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, entidades da sociedade civil e associações que já atuam no setor.

Por que isso importa para a Coopercann?

A proposta em discussão fortalece o papel de entidades como a Coopercann, que une pacientes, produtores, pesquisadores e investidores com base na legalidade, rastreabilidade e impacto social. Com um modelo cooperativista inovador, buscamos ir além da oferta de produtos: queremos entregar soluções estruturadas, seguras e acessíveis para quem mais precisa.

Se o PL avançar, abre-se uma nova era para a cannabis medicinal no Brasil:

• Mais segurança jurídica para quem cultiva e distribui;
• Maior acesso a políticas públicas, especialmente via SUS;
• Ampliação do mercado formal, com regras claras para todos os atores;
• Incentivo à pesquisa e inovação, pilares essenciais do nosso modelo de negócios;
• Fortalecimento da inclusão e da justiça social, com foco em pequenos produtores e pacientes em vulnerabilidade.

Um convite à transformação

A Coopercann incentiva todos os seus associados, apoiadores e parceiros a acompanharem esse debate com atenção. A regulamentação das associações civis e cooperativas é o primeiro passo para garantir acesso pleno à cannabis medicinal no Brasil, com qualidade, segurança e dignidade.

Nosso compromisso é estar presente, contribuir com dados, propostas e experiências concretas. Estamos prontos para dialogar com o Parlamento, com os órgãos de saúde e com a sociedade civil.

A audiência pública do dia 5 de agosto é mais do que um evento legislativo — é um marco na construção de um futuro mais justo, saudável e desenvolvido.

📅 Data da audiência: 05 de agosto de 2025
🕐 Horário: 13h
📍 Local: Câmara dos Deputados – Anexo II
📌 Tema: Regulamentação das Associações de Cannabis Medicinal (PL 2259/2025)

Coopercann Brasil

A Coopercann acredita na construção de um Brasil mais justo, saudável e desenvolvido por meio da regulamentação responsável da cannabis. Nossa missão é democratizar o acesso à cannabis medicinal e industrial, promovendo inovação, inclusão social e sustentabilidade.

Temos como visão liderar um modelo cooperativo de excelência, que gera impacto positivo na saúde pública, na economia e nos direitos individuais. Nossos valores incluem justiça social, evidência científica, transparência e compromisso com o bem comum. 🌿 Para saber mais sobre nosso trabalho e acompanhar nossas ações, visite o Blog da Coopercann e siga nossas redes sociais.

Juntos, somos a transformação que o Brasil precisa!