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O Brasil vive um momento decisivo no debate sobre a regulamentação da cannabis. Com base em evidências científicas, demandas da sociedade civil e experiências internacionais de sucesso, o Projeto de Lei nº 10.549/2018, de autoria do deputado Paulo Teixeira, propõe um modelo moderno e responsável para o uso medicinal, pessoal e industrial da planta. Para a CooperCann Brasil, esse projeto representa uma base sólida para a criação de um mercado legal, seguro, inclusivo e sustentável para a cannabis no país.
Entenda abaixo os principais pontos do projeto e como ele se conecta diretamente à proposta da Cooperativa CooperCann.
Resumo do PL 10.549/2018 e Conexão com a CooperCann
1. Uso Medicinal Garantido por Lei
O projeto assegura o direito de pacientes com condições médicas debilitantes ao uso da cannabis de efeito psicoativo e seus derivados, mediante prescrição médica. São reconhecidos tratamentos para doenças como epilepsia, câncer, Parkinson, esclerose múltipla, fibromialgia, entre outras.
➡ Como a CooperCann se insere: A cooperativa atua para facilitar o acesso seguro, legal e com rastreabilidade de produtos derivados de cannabis, fortalecendo a cadeia desde o cultivo até a distribuição para pacientes.
2. Cultivo Individual e Coletivo Regulamentado
Pela proposta, adultos poderão cultivar até seis plantas em casa para uso pessoal ou medicinal. Também será permitido o cultivo coletivo por associações civis sem fins lucrativos, com até 99 plantas, desde que registradas e fiscalizadas.
➡ Como a CooperCann se insere: A estrutura cooperativista permite a organização de cultivos coletivos com governança, boas práticas agrícolas e amparo legal, integrando produtores, pacientes e pesquisadores.
3. Produção e Comercialização Legal da Cannabis Medicinal
O PL cria regras para que empresas e associações autorizadas pela ANVISA possam produzir, distribuir e comercializar cannabis para fins medicinais, inclusive por meio de farmácias e plataformas digitais.
➡ Como a CooperCann se insere: A cooperativa se propõe a ser um elo entre produtores autorizados e o mercado consumidor, promovendo comercialização legal com certificação, transparência e apoio logístico.
4. Cânhamo Industrial: Um Novo Horizonte Econômico
A regulamentação do cânhamo (cannabis com até 1% de THC) também está contemplada no projeto. Seu cultivo e industrialização poderão ser autorizados pelo Ministério da Agricultura para uso têxtil, alimentar, cosmético e outros.
➡ Como a CooperCann se insere: A cadeia do cânhamo é uma das apostas da cooperativa para gerar empregos, promover desenvolvimento regional e atender a indústria com matéria-prima nacional.
5. Segurança Jurídica e Redução de Danos
O projeto também altera a Lei de Drogas (11.343/2006), descriminalizando a posse de até 40g para uso pessoal e estabelecendo critérios objetivos para diferenciar usuário de traficante, inspirado na legislação portuguesa.
➡ Como a CooperCann se insere: A Cooperativa trabalha por uma regulamentação clara, que proteja seus cooperados, garanta conformidade legal e promova justiça social.
A Regulamentação Está a Caminho — e a CooperCann Está Pronta
A aprovação do PL 10.549/2018 representaria um avanço histórico na legislação brasileira, com impacto direto na saúde pública, na economia e na segurança jurídica de quem atua com seriedade no setor da cannabis. A CooperCann Brasil já nasce preparada para operar dentro desse novo cenário legal, com estrutura cooperativista, foco no medicinal e industrial, e compromisso com a inclusão, a ciência e a sustentabilidade.
Coopercann Brasil
A Coopercann acredita na construção de um Brasil mais justo, saudável e desenvolvido por meio da regulamentação responsável da cannabis. Nossa missão é democratizar o acesso à cannabis medicinal e industrial, promovendo inovação, inclusão social e sustentabilidade.
Temos como visão liderar um modelo cooperativo de excelência, que gera impacto positivo na saúde pública, na economia e nos direitos individuais. Nossos valores incluem justiça social, evidência científica, transparência e compromisso com o bem comum. 🌿 Para saber mais sobre nosso trabalho e acompanhar nossas ações, visite o Blog da Coopercann e siga nossas redes sociais.
Juntos, somos a transformação que o Brasil precisa!
